Educação e formação
Comissões
Comissão de Arbitragem e Mediação
Marcos Rolim Fontes (Brasil)
Presidente
Sofia Vale (Angola/Portugal)
Primeira Vice-Presidente
Pedro Metello de Nápoles (Brasil)
Segundo Vice-Presidente
A arbitragem e a mediação são meios alternativos de resolução de conflitos que permitem às partes alcançar uma solução mais rápida, dispensando o recurso ao sistema judicial estadual.
A arbitragem pressupõe a designação de um árbitro ou de um conjunto de árbitros, a quem as partes, conferem poderes decisórios sobre o litígio.
Na mediação, a composição do litígio é alcançada através do diálogo entre as partes, induzido por um mediador que se limita a orientar o diálogo no sentido das partes alcançarem um acordo.
Reconhecendo o papel destes mecanismos alternativos no sentido de combater a morosidade da justiça e a obtenção de decisões sobre matérias altamente especializadas, a FALP criou esta comissão com o intuito de promover ações de formação sobre arbitragem e mediação, debates, conferências para os advogados oriundos das jurisdições de língua portuguesa, discussão de propostas de lei em consulta pública, entre outras iniciativas.
A Comissão de Arbitragem e Mediação da FALP procurará também estabelecer relações de cooperação com instituições dedicadas à arbitragem e à mediação e de uma forma geral contribuir para a afirmação da língua portuguesa como língua de trabalho na arbitragem e na mediação realizada tanto nas jurisdições de língua materna portuguesa como também quando existam partes que partilham a língua portuguesa.
Comissão de Dados Pessoais e Boas Práticas
Paula Marcilio Tonani de Carvalho (Brasil)
Presidente
Hernâni de Oliveira Soares (Cabo Verde)
Primeiro Vice-Presidente
Nádia da Costa Ribeiro (Angola e Portugal)
Segunda Vice-Presidente
A Comissão de Proteção de Dados e Boas Práticas da FALP reúne profissionais preocupados com a adoção de boas práticas atinentes à proteção de dados online e offline.
A abordagem à proteção de dados online e offline abrange profissionais que militam na área jurídica dos diversos países que falam a língua portuguesa, como também nas mais diversas empresas que fazem negócios com as jurisdições representadas na FALP.
Para tanto, os diversos profissionais que compõe a Comissão procuram promover a discussão e troca de aprendizagens e de conhecimento entre si, sobre as questões jurídicas relevantes que impactam o dia a dia de todos os países.
Nesse sentido, os seus membros colaboram ativamente na pesquisa e aprimoramento, seja por meio de eventos com convidados de renome na área, como também de publicações.
Comissão de
Direito de Família e Sucessões
Presidente
Primeira Vice-Presidente
António Gonçalves (Cabo Verde)
Segundo Vice-Presidente
A realidade multicultural das jurisdições lusófonas é uma característica intrínseca à sua existência.
Em consequência, da forte presença de migrantes lusófonos nas várias jurisdições de língua portuguesa que se reflete na existência de “famílias multinacionais”, abre-se um espaço de frutuoso intercâmbio na área de Direito da Família e Sucessões.
Com isto em mente, a Comissão de Direito de Família e Sucessões da FALP dedica-se especialmente ao estudo destes ramos jurídicos, através de um método de direito comparado, na busca de um aprofundar das soluções jurídicas oferecidas nas várias jurisdições.
Garantir um conhecimento aprofundado e uma troca de experiência das realidade legislativas das várias jurisdições de língua portuguesa é o primeiro passo no sentido de um acompanhamento jurídico cada vez mais ágil, pragmático e especializado.
No sentido de dar resposta a esta necessidade emergente de um mundo cada vez mais global, a Comissão de Direito de Família e Sucessões da FALP focar-se-á em promover projetos que estimulem o intercâmbio de conhecimentos sobre estas áreas do Direito, bem como o debate de tem.
Comissão de
Direito do Petróleo e da Energia
Alexandre Scherman Rocha (Brasil)
Presidente
João Bravo da Costa (Angola)
Primeiro Vice-Presidente
José Luís Moreira da Silva (Moçambique)
Segundo Vice-Presidente
A Comissão de Direito do Petróleo e da Energia (CDPE) reúne profissionais dedicados e apaixonados pelo estudo e análise das complexidades legais que envolvem a indústria do petróleo.
Composta por especialistas renomados e entusiastas da área, a Comissão busca promover um ambiente de discussão e aprendizado sobre as questões jurídicas que impactam esse setor vital da economia de todos os países. Nossos membros colaboram ativamente na pesquisa, compartilhando conhecimentos e insights valiosos por meio de eventos, seminários e publicações.
Ao explorar temas como regulamentação, contratos, questões ambientais, conteúdo local na indústria do petróleo, royalties e muito mais, a Comissão desempenha um papel fundamental em manter os profissionais do direito do petróleo atualizados e preparados para os desafios em constante evolução.
Junte- se a nós enquanto exploramos as fronteiras do direito do petróleo e contribuímos para o avanço contínuo desse setor vital.
Comissão de Diversidade e Inclusão
Presidente
Lígia Dias Fonseca (Cabo Verde)
Primeira Vice-Presidente
Fabiana Domingues Cardoso (Brasil)
Segunda Vice-Presiente
A diversidade implica que pessoas diferentes ocupem cargos diferentes. A inclusão determina que os membros de todos os grupos sejam tratados de uma forma equitativa de forma a sentirem-se incluídos, com igualdade de oportunidades e possibilidade de representação em todas as funções e nos vários níveis de uma sociedade.
Os advogados de língua portuguesa encontram-se espalhados por quatro continentes, partilhando uma língua comum. Temos a riqueza de pertencer a um espaço multicultural, em que coexistem género, raça, orientação sexual, idade, etnia, culturas e formas de pensar diferentes, etc.
Esta diversidade constitui uma enorme oportunidade de desenvolvimento inclusivo para as jurisdições de língua portuguesa.
A Comissão de Diversidade e Inclusão da FALP, pretende refletir sobre as formas de discriminação na sociedade que afetam as Sociedades e os Advogados de língua portuguesa nas respetivas jurisdições onde exercem a sua atividade, bem como encorajar a diversidade e promover a sua inclusão, o que certamente contribuirá para uma melhor Justiça.
Comissão de Investimentos Estrangeiros
Belarmino Lucas (Cabo Verde)
Presidente
Designação em curso
Primeira Vice-Presidente
Designação em curso
Segunda Vice-Presidente
Na economia global em que vivemos, o investimento, quer seja nacional ou estrangeiro constitui um motor de desenvolvimento para os países recetores, na medida em que contribua para a criação de riqueza e emprego locais. No entanto, certas jurisdições impõem restrições ao investimento estrangeiro em determinados setores económicos.
Tradicionalmente, existem setores que não estão abertos ao investimento estrangeiro, como defesa (militar) ou media (jornalismo), mas pode haver outros setores como energia, saúde ou mesmo relacionados com exploração de recursos naturais. Geralmente as restrições não são uma mera proibição ao investimento estrangeiro, mas podem limitar a uma certa percentagem máxima de participação social ou impor a aprovação prévia de projetos.
Ora, os advogados têm um papel fundamental a desempenhar na assessoria jurídica, quer aos investidores estrangeiros quer às empresas ou projetos recetores de investimentos estrangeiros relacionados com os diversos assuntos acima mencionados.
Deste modo, a Comissão de Investimentos Estrangeiros da FALP pretende contribuir para o estudo e a divulgação da regulamentação do regime dos investimentos nas várias jurisdições de língua portuguesa, contribuindo para a formação dos advogados de língua portuguesa no plano internacional e assunção de uma posição de promotores de investimentos nas respetivas jurisdições de língua portuguesa.
Comissão de Organização de Escritórios de Advogados
Presidente
Designação em curso
Primeira Vice-Presidente
Designação em curso
Segunda Vice-Presidente
A FALP tem como principal objetivo fortalecer a posição dos advogados de língua portuguesa, quer no plano nacional como internacional.
Os escritórios de advogados sofrem uma enorme concorrência internacional, pelo que importa divulgar as melhores práticas das várias jurisdições de língua oficial portuguesa, no sentido de procurar contribuir para uma mais eficiente organização dos escritórios das várias jurisdições lusófonas.
Para tal, destaca-se a importância de fomentar o relacionamento entre os advogados, a troca de experiências e a partilha das melhores práticas na organização dos seus escritórios.
A Comissão de Organização de Escritórios de Advogados, propõe-se refletir sobre este assunto da maior importância e difundir conhecimento nesta área, de forma a possibilitar que os escritórios das várias jurisdições possam adotar as melhores práticas de gestão, que facilitarão o fortalecimento dos escritórios e o aumento da qualidade da prestação de serviços jurídicos.