5 de outubro: 38 anos da Constituição brasileira

A FALP assinala, neste 5 de outubro, os 38 anos da promulgação da Constituição Federal do Brasil, um dos principais marcos da redemocratização do país.

Conhecida como “Constituição Cidadã”, o seu texto foi aprovado após mais de duas décadas de regime militar e estabeleceu novas bases para a democracia brasileira.

Promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte, instalada em 1987 e presidida por Ulysses Guimarães, a Constituição ampliou direitos e garantias fundamentais, incluindo o acesso à saúde e à educação, a liberdade de expressão e a proteção dos direitos sociais.

O novo texto constitucional definiu também princípios para a organização dos poderes e para o funcionamento das instituições brasileiras, estabelecendo mecanismos de equilíbrio e controlo.

Quase quatro décadas depois, a Constituição de 1988 permanece como referência central da ordem jurídica brasileira, tendo acompanhado as profundas transformações políticas e sociais do país desde a sua promulgação.

Juntos vamos mais longe!