46.º Conselho de Ministros ACP-UE, de 15 de novembro de 2023, assina novo Acordo de Parceria UE-OEACP
A 46.ª sessão do Conselho de Ministros ACP-UE realizou-se em Apia, Samoa, em 15 de novembro de 2023. A reunião foi co-presidida, do lado da UE, por Pilar Cancela Rodríguez, Secretária de Estado da Cooperação Internacional do Reino de Espanha, enquanto o copresidente, do lado da OEACP, foi Bendito dos Santos Freitas, Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Timor-Leste.
Esta foi a última reunião deste tipo no âmbito do Acordo de Cotonu e permitiu uma troca de pontos de vista sobre uma série de questões importantes para a Parceria, imediatamente antes da assinatura do novo Acordo de Parceria.
O Conselho de Ministros ACP-UE decidiu a denominação do novo Acordo de Parceria, cujo nome abreviado será "Acordo de Samoa".
As duas partes procederam a uma troca de pontos de vista sobre a aplicação do novo Acordo de Parceria UE-OEACP (Organização dos Estados ACP), abordando questões importantes, como os trabalhos sobre o regulamento interno das futuras instituições conjuntas, a operacionalização do diálogo de parceria e o caminho a seguir no que respeita à criação de um mecanismo conjunto para a participação das partes interessadas.
A cooperação nas instâncias internacionais, enquanto objetivo central da Parceria, esteve também na ordem do dia. Os Ministros debateram a forma de reforçar essa ao abrigo do Acordo de Samoa e exploraram as próximas oportunidades de posicionamento conjunto em contextos multilaterais. A este respeito, o Conselho de Ministros ACP-UE delegou poderes no Comité de Embaixadores ACP-UE para acordar e adotar uma Declaração Conjunta sobre a Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP28), que terá lugar de 30 de novembro a 12 de dezembro de 2023 no Dubai, em tempo útil antes desse evento.
O novo Acordo de Samoa foi assinado numa cerimónia de assinatura após a reunião e constituirá o novo quadro jurídico para as relações da UE com 79 países, nomeadamente 47 países de África, 16 das Caraíbas e 15 do Pacífico, bem como a República das Maldivas, visando reforçar a capacidade da UE e dos países ACP para responderem em conjunto aos desafios mundiais.
Estabelece princípios comuns e abrange os seguintes seis domínios prioritários:
a democracia e os direitos humanos;
o desenvolvimento e o crescimento económico sustentável;
as alterações climáticas;
o desenvolvimento humano e social;
a paz e a segurança;
a migração e a mobilidade.
O Acordo inclui uma base comum a nível dos Estados ACP, combinada com três protocolos regionais para África, as Caraíbas e o Pacífico com um enfoque nas necessidades específicas destas regiões.
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