IA na advocacia: o impacto da inteligência artificial no exercício do Direito

A inteligência artificial está a transformar a advocacia em todo o mundo. Cada vez mais presente na prática jurídica, está a redefinir a forma como os profissionais trabalham, enquanto levanta novos desafios relacionados com a ética, a responsabilidade e a proteção de dados.

A inteligência artificial deixou de ser uma possibilidade distante para integrar a rotina jurídica. Segundo o relatório Future of Professionals, da Thomson Reuters, 87% dos profissionais jurídicos preveem que esta tecnologia transformará significativamente a profissão nos próximos cinco anos. Estas ferramentas apoiam já tarefas como a pesquisa jurídica, a análise documental e a gestão de processos.

Além de automatizar tarefas repetitivas, a inteligência artificial está a tornar o trabalho jurídico mais eficiente. O mesmo estudo indica que os profissionais estimam poder poupar, em média, quatro horas de trabalho por semana, permitindo-lhes dedicar mais tempo à análise crítica, à estratégia processual e ao aconselhamento dos clientes.

A adoção da inteligência artificial tem vindo a crescer em vários países. No Brasil, a dimensão do sistema judicial tem impulsionado a utilização destas ferramentas em tribunais e escritórios de advocacia. Em Portugal, embora a adoção seja mais gradual, cresce o interesse por estas soluções, enquanto a Ordem dos Advogados promove ações de formação e debate sobre a sua utilização responsável, com enfoque na ética, na confidencialidade e na responsabilidade profissional.

A utilização da inteligência artificial na advocacia está enquadrada pelo Regulamento Europeu da Inteligência Artificial (AI Act), que passou a aplicar novas regras a partir de 2 de agosto. Entre as principais medidas estão o reforço das obrigações de transparência relativamente aos conteúdos gerados por inteligência artificial e o reforço da fiscalização dos sistemas considerados de maior risco. Para os profissionais do Direito, estas alterações reforçam a importância da supervisão humana, da proteção de dados e da utilização responsável destas tecnologias.

A necessidade de supervisão humana ficou evidente em 2023, quando dois advogados norte-americanos foram sancionados por apresentarem em tribunal um documento elaborado com recurso ao ChatGPT que continha decisões judiciais inexistentes. O caso tornou-se um dos exemplos mais conhecidos dos riscos associados à utilização da inteligência artificial sem validação humana.

A inteligência artificial está, assim, a redefinir a advocacia. O futuro da profissão passa pela colaboração entre profissionais e tecnologia, permitindo ganhos de eficiência sem comprometer o rigor, a ética e a confiança que caracterizam o exercício da advocacia.